{"id":529,"date":"2020-12-21T11:42:14","date_gmt":"2020-12-21T11:42:14","guid":{"rendered":"https:\/\/araadvocats.net\/?p=529"},"modified":"2020-12-21T11:42:16","modified_gmt":"2020-12-21T11:42:16","slug":"reforma-inmigracion-residencia-trabajo-andorra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/reforma-inmigracion-residencia-trabajo-andorra\/","title":{"rendered":"A reforma da imigra\u00e7\u00e3o: que novos modelos de resid\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho existem no Principado de Andorra?"},"content":{"rendered":"<p>Ao n\u00edvel da resid\u00eancia ativa, em Andorra, a inscri\u00e7\u00e3o no Fundo de Seguran\u00e7a Social de Andorra (CASS) \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os trabalhadores assalariados e equiparados e para os trabalhadores que exer\u00e7am uma atividade por conta pr\u00f3pria. A contribui\u00e7\u00e3o dos assalariados acarreta um encargo que varia de 5,5% a 10,5% para o empregado assalariado e 14,5% para o empregador; para trabalhadores aut\u00f4nomos, a cobran\u00e7a varia de 20% a 25%.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os estrangeiros que trabalham no Principado devem ter uma autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho. Uma vez contratado por uma empresa nacional, deve processar a licen\u00e7a correspondente no Minist\u00e9rio do Interior. A concess\u00e3o de licen\u00e7as pelo Minist\u00e9rio est\u00e1 condicionada ao pagamento de uma taxa.<\/p>\n\n\n\n<p>O tratamento espec\u00edfico \u00e9 dado aos investidores estrangeiros que canalizam seus investimentos por meio de empresas mercantis das quais participam de forma significativa em seu cap\u00edtulo e na gest\u00e3o. Nestes casos, poder\u00e3o obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e perman\u00eancia ou resid\u00eancia ativa.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Ao n\u00edvel da resid\u00eancia sem direito ao trabalho, com as altera\u00e7\u00f5es legislativas operadas durante o corrente ano de 2012, o que antes era denominado resid\u00eancia passiva passou a ser considerada resid\u00eancia sem fins lucrativos e s\u00e3o introduzidas mais duas variantes, todas destinadas a promover este tipo de resid\u00eancia entre aqueles conhecidos como indiv\u00edduos de alto patrim\u00f4nio l\u00edquido. Em concreto:<\/p>\n\n\n\n<ol><li>O residente sem atividade lucrativa: a pessoa singular que n\u00e3o tenha nacionalidade andorrana e que estabele\u00e7a a sua resid\u00eancia principal e efetiva no Principado de Andorra pelo menos 90 dias por ano civil, sem exercer qualquer trabalho ou atividade profissional. O propriet\u00e1rio principal de uma resid\u00eancia sem actividade lucrativa deve investir um montante de pelo menos quatrocentos mil euros (400.000 euros) em qualquer dos tipos de bens e deve numerar e depositar no Instituto Nacional de Finan\u00e7as de Andorra o montante de cinquenta mil euros ( 50.000 euros) por pagar. Adicionalmente, o titular principal deve tamb\u00e9m depositar o montante de dez mil euros (10.000 euros) sem vencimento por cada um dos seus dependentes que adquiram a qualidade de residente sem fins lucrativos.<\/li><li>O residente por motivos profissionais com proje\u00e7\u00e3o internacional: a pessoa singular que n\u00e3o tem nacionalidade andorrana e que estabelece a sua resid\u00eancia principal e efetiva no Principado de Andorra pelo menos 90 dias por ano civil para desenvolver uma atividade profissional de proje\u00e7\u00e3o internacional. A base a partir da qual se desenvolve a sua atividade profissional deve estar situada no Principado de Andorra, deve ter no m\u00e1ximo uma pessoa contratada em regime de trabalho e pelo menos 85% dos servi\u00e7os prestados pelo profissional devem ser utilizados fora do territ\u00f3rio andorrano.<\/li><li>O residente por motivos de interesse cient\u00edfico, cultural ou desportivo: a pessoa singular estrangeira que estabele\u00e7a a sua resid\u00eancia principal e efetiva no Principado de Andorra durante pelo menos 90 dias por ano civil, fixando a sua base f\u00edsica em Andorra para o desenvolvimento das suas atividades profissionais relacionadas com o campo cient\u00edfico, cultural ou desportivo. Da mesma forma, tamb\u00e9m pode haver no m\u00e1ximo uma pessoa contratada em regime de trabalho. Al\u00e9m disso, pelo menos 85% dos servi\u00e7os prestados devem ser utilizados fora do territ\u00f3rio andorrano.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>O titular da resid\u00eancia por motivo de interesse profissional com proje\u00e7\u00e3o internacional, ou o titular da outra categoria de residente por motivo de interesse cient\u00edfico, cultural e desportivo, deve receber e depositar o valor no Instituto Nacional de Finan\u00e7as de Andorra de cinquenta mil euros (50.000 euros) por pagar. Adicionalmente, o titular principal deve tamb\u00e9m depositar a quantia de dez mil euros (10.000 euros) sem vencimento por cada um dos seus dependentes que adquirirem a condi\u00e7\u00e3o de residente. Da mesma forma, em ambos os casos, deve apresentar um projeto de atividade profissional (bussinesplan) que deve ser avaliado e aprovado pelo Governo.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os novos modelos de resid\u00eancias sem autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho no Principado de Andorra e suas caracter\u00edsticas.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[17,26,23,24,14,25],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/529"}],"collection":[{"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=529"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":534,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/529\/revisions\/534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/araadvocats.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}