Isso decorre do Plano Anual de Controle Tributário e Aduaneiro 2021, cujas diretrizes gerais foram publicadas esta segunda-feira no Diário Oficial do Estado (BOE). A Agência Fiscal utilizará o processamento em massa de dados para verificar se os espanhóis que dizem ter saído da Espanha realmente têm residência fiscal no exterior.
A publicação das diretrizes da Agência vem em plena polêmica sobre a transferência de youtubers a Andorra para pagar menos impostos.
Um exemplo que temos atualmente é o caso do Rubius, que foi o último a anunciar que se mudará para o microestado até alguns anos considerado paraíso fiscal tanto para a Espanha como para vários organismos internacionais pelo seu sigilo bancário. Embora o criador de conteúdos digitais assegure que a decisão de se mudar não tem nada a ver com dinheiro, acrescentou ainda que a tributação mais frouxa que Andorra tem é para ele “uma vantagem”.
Tesouro enfatiza que “as características especiais” dos contribuintes mais ricos, que têm mais capacidade e fazem mais uso da engenharia tributária, "exigem o uso de mecanismos de análise sofisticados para investigar e compreender redes financeiras e corporativas complexas".
Por esta razão, a Agência Tributária tem vindo a desenvolver ferramentas informáticas específicas, baseadas no processamento de big data, para "determinar o património líquido dos cidadãos, os seus fluxos globais de rendimentos e as suas relações familiares, económicas e empresariais". Em outras palavras: verificar se um contribuinte realmente mora no exterior e você não tem que pagar impostos na Espanha.
Para alterar a residência fiscal, não só é necessário viver mais de 183 dias (meio ano) no exterior. As normas que regulamentam o imposto de renda também levam em consideração a localização do centro de interesse econômico relevante e operacional ―por exemplo, a sede da empresa da qual o contribuinte é proprietário, contas bancárias etc.―, e relações familiares mais próximas.
Tesouraria garante que o resultado das verificações realizadas através do uso massivo de dados será refletido no desenvolvimento de arquivos de verificação que começarão em 2021. “As análises desenvolvidas através desta nova ferramenta facilitam à inspecção tributária a realização das tarefas necessárias para apurar de forma ágil e eficiente as indicações de residência, o que permitirá intensificar durante este ano as ações de controlo dos cidadãos deslocados que tenham de um nível de riqueza ou rendimento relevante”, esclarece o Plano Anual de Controlo Fiscal e Aduaneiro aprovado para este ano.
Fonte: o País.
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