Considera-se residente sem fins lucrativos a pessoa singular que não tem nacionalidade andorrana e que fixa a sua residência principal e efetiva no Principado de Andorra durante, pelo menos, 90 dias por ano civil, sem exercer qualquer atividade laboral ou profissional.
O residente sem actividade lucrativa pode desenvolver as actividades necessárias à gestão do seu património e, em particular, as funções que lhe correspondem enquanto administrador das entidades do capital ou dos fundos próprios de que tenha uma participação igual ou superior a cinquenta por cento, e desde que o cargo de administrador não seja remunerado.
Quais são os requisitos financeiros que um residente sem fins lucrativos deve atender?
Deve investir permanente e efetivamente em Andorra um montante igual ou superior a 400.000 euros em um ou mais tipos de ativos indicados abaixo:
- Imóveis localizados no território do Principado de Andorra.
- Participações no capital social ou patrimônio de empresas residentes no Principado de Andorra
- Dívida ou instrumentos financeiros emitidos por entidades residentes no Principado de Andorra
- Instrumentos de dívida emitidos por qualquer Administração Pública do Principado de Andorra.
- Depósitos não pagos no Instituto Nacional de Finanças de Andorra.
Adicionalmente, deverá depositar junto do Instituto Nacional de Finanças de Andorra o montante de 50.000 euros em dívida, acrescido de um adicional de 10.000 euros por cada um dos seus dependentes que adquiram o estatuto de residente. Estes valores serão deduzidos dos 400.000 euros referidos no número anterior, e serão devolvidos em caso de saída ou perda de residência.
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