Documentos necessários para comprar um imóvel em Andorra

A seguir apresentamos as condições e documentos essenciais para poder realizar a compra de um imóvel em Andorra.

• Autorização do Governo de Andorra para aquisição de bens imóveis.

Para investir em bens imóveis em Andorra, é um requisito essencial obter uma autorização de investimento do Governo andorrano. Seja qual for o seu projeto, esta valiosa autorização é a etapa preliminar para investir no país.

Esta autorização permite-lhe investir em qualquer uma das sete freguesias do Principado: Ordino, La Massana, Canillo, Encamp, Escaldes-Engordany, Sant Julià de Lória ou na capital, Andorra la Vella. Você pode escolher entre uma grande seleção de imóveis: apartamentos, chalés, estacionamentos, lojas, terrenos, etc.

Outras condições e documentos necessários

Para além da autorização prévia, para efectuar o seu investimento no Principado é necessário cumprir um conjunto de requisitos e apresentar diversos documentos, nomeadamente:

• Ser maior de idade (mínimo 18 anos)
• Não ter antecedentes criminais e fornecer prova disso
• Investir € 400.000
• Faça um depósito de € 30.000 e € 7.000 para cada membro da família
• Demonstrar que existem os recursos financeiros necessários, ou seja, uma renda pelo menos 4 vezes superior ao salário médio do país.
• Residir mais de 90 dias por ano no Principado
• Passaporte e certificado de estado civil
• Originais dos contratos de compra ou aluguel de acomodação
• Qualquer documento que ateste uma deficiência, aposentadoria, doença
• Atestado médico (por um médico andorrano)
• Título de propriedade ou garantia bancária para justificar que pode cobrir suas necessidades

Atenção, em Andorra, todos os documentos comprovativos emitidos por países estrangeiros devem ser devidamente apostilados!

Procedimentos para realizar o seu investimento no Principado de Andorra

Se pretende investir no imobiliário em Andorra, depois de reunidos todos os documentos necessários, terá de realizar uma série de procedimentos que podem ser divididos em quatro grandes etapas que detalhamos a seguir.

Etapas para comprar uma casa ou apartamento no Principado

O processo de compra, uma vez aprovadas as autorizações, dura aproximadamente entre um mês e meio e dois meses. Resumimos as quatro etapas principais para formalizar a sua aquisição:

1. Assinatura do contrato de reserva de imóvel entre o comprador e o vendedor. O comprador paga um depósito que valida a opção de compra. O vendedor retira a propriedade do mercado por um determinado período;
2. Elaboração e gestão da escritura de venda: activação do processo de venda por um dos 4 notários andorranos, elaboração do contrato e preparação para a assinatura da escritura;
3. Assinatura da escritura de compra e venda por ambas as partes, na presença do notário. O comprador paga o saldo remanescente e toma posse do imóvel;
4. Depósito da escritura de venda pelo notário.

No Principado de Andorra, os investidores estrangeiros podem investir em imóveis como casas, apartamentos, chalés, estacionamentos ... Desde 2012, as leis sobre aquisição de bens imóveis foram flexibilizadas para residentes e não residentes.

Despesas de aquisição imobiliária

1. Desde 2012, graças ao seu sistema tributário flexível e abertura econômica, o Principado é a escolha perfeita se você está pensando em investir no mercado imobiliário. Aqui está o detalhe das despesas notariais e aquelas relacionadas com a aquisição:
   1. A lei de Andorra estabelece as taxas notariais em 1% do preço de venda da propriedade;
   2. O ITP (Imposto sobre Transmissão de Imóveis) incide 4% sobre o valor total da aquisição do bem imobiliário. É pago perante um notário andorrano aquando da assinatura da escritura de venda com um cheque bancário emitido em nome do governo andorrano;
   3. O vendedor é responsável pelas taxas de agência, que geralmente estão entre 5 e 10% do preço de venda
2. O comprador deve pagar o preço de venda nos 5 dias úteis anteriores à assinatura final no cartório do Principado.